Projeto: |
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PL 440 06/08/2002 (ver documento) |
Processo: |
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01-440/2002
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0440-2002 |
Promulgação: |
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LEI 13.631 de 28/08/2003 (ver documento) |
Promovente: |
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Goulart |
Ementa: |
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"DENOMINA 'PRAÇA GERALDINO FERREIRA DO MONTE' O ESPA- ÇO LIVRE EXISTENTE NA RUA AUGUSTO TEIXEIRA (CADLOG 33733-1) E DELIMITADO PELOS LOGRADOUROS AV. ROSÁLIA IANNI, RUAS NELO BERTOLACINI E JEQUIRITUBA, NO DIS- TRITO DE CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Assunto: |
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AUGUSTO TEIXEIRA ( RUA ) / CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) / DENOMINACAO / GERALDINO FERREIRA DO MONTE ( PRACA ) / GRAJAU ( DISTRITO ) / JEQUIRITUBA ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / NELO BERTALOCINE ( RUA ) / PARQUE AMERICA / PRACA PUBLICA / ROSALIA IANNINI CONDE ( AVENIDA ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1630-2002 ver documento Urb0093-2003 ver documento Educ0397-2003 ver documento Fin0753-2003
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 06/08/2002 | Encaminhado em 26/08/2002 | CCJ | Recebido em 26/08/2002 | Encaminhado em 12/09/2002 | LEG3 | Recebido em 12/09/2002 | Encaminhado em 23/09/2002 | CCJ | Recebido em 23/09/2002 | Encaminhado em 11/11/2002 | URB | Recebido em 11/11/2002 | Encaminhado em 14/03/2003 | EDUC | Recebido em 17/03/2003 | Encaminhado em 11/04/2003 | FIN | Recebido em 14/04/2003 | Encaminhado em 26/06/2003 | LEG3 | Recebido em 26/06/2003 | Encaminhado em 29/08/2003 | ARQUIVO | Recebido em 29/08/2003 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 26/06/2003
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 538/2002 de 16/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/10/2002 atraves do(a) OF. ATL 614/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 719/2002 Oficio CMSP 439/2003 de 13/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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28/08/2003. Motivo: PROMULGADO |